domingo, 17 de março de 2013

Modelos de policiamento: o uso político dos grupos especiais.

Não tenho nada contra a polícia. Muito menos contra o Raio e outras equipes que podem ser classificadas como grupos especiais, sejam da polícia civil ou militar, o melhor é que fossem uma única polícia. Aliás, só me posiciono contra esses grupos quando promovem ações ilegais, ações que se realizam ao arrepio da lei, ações violentas extra-jurídicas e contrárias ao Estado Democrático de Direito. No mais, sei distinguir muito bem entre a crítica à institucionalidade desses grupos (ao governo e aos comandantes instituídos por ele) da crítica às pessoas enquanto profissionais que arriscam suas vidas no cotidiano violento da cidade e do Estado do Ceará. Dito isto, gostaria de lançar a seguinte questão: é possível alicerçar a ideia geral e ampla de política de segurança pública na atuação exemplar e produtiva de grupos especiais? Essa questão poderia inclusive ser desdobrada em outra: é possível adotar o modelo da PM como referência geral da pasta da segurança pública? As duas perguntas, como o leitor atento pode perceber, são retóricas. Já adianto que a resposta que lhes dou é um resoluto não (até que me convençam do contrário).

Abordagens
Os membros do Raio estão sendo superexplorados no que diz respeito à questão da produtividade de apreensão de armas nas ruas (o que fazem muito bem e com excelência), mas o que está sendo mais explorada ainda, além das pessoas, é a imagem do Raio. Já observei abordagens do Raio, do Cotam e do FTA que foram exemplares. Policiais seguindo todos os procedimentos e protocolos profissionais no respeito à legalidade e à cidadania. Dizer que estes grupos, incluindo o infelizmente ainda temido GATE, não dão conta de protocolos e procedimentos profissionais de acordo com a lei seria uma inverdade, ao contrário, sabem exatamente como agir de modo regulamentar. Quando alguns membros desses grupos atuam ao arrepio da lei, fazem-no conscientes, mas, principalmente, autorizados por instâncias superiores. Na polícia, seja militar ou civil, os policiais sabem disso melhor do que ninguém, é muitíssimo arriscado agir individualmente, por conta própria, sem respaldo de instâncias superiores. O policial, por exemplo, pode ser afamado por ser matador, mas se estiver numa equipe onde não tem autorização para matar como um mero pistoleiro de farda, ele irá pensar duas vezes antes de agir ou então mexer os pauzinhos e pedir transferência de equipe, o mesmo vale para policiais corruptos. Nem sempre o policial violento (matador ou torturador) é corrupto. Há policiais duros que não aceitam corrupção. Como há policiais com discurso altamente em conformidade com "democracia e direitos humanos" que são corruptos. Modernos e corruptos. Os antigos que são de linha dura mas não são corruptos não gostam nada disso.

Política
É um conflito interno das próprias corporações. Principalmente, da Polícia Militar, a qual estou me referindo nessas últimas linhas. Por isso tudo, considero uma injustiça com o Raio que essa equipe que é tão importante e dedicada e sofrida e escravizada (sem convívio familiar, sem lazer, praticamente uns escravos militares modernos) esteja sendo cobrada no sentido de se tornar a grande panaceia da segurança pública. Essa visão é estreita. Repousa em modo reducionista de pensar e agrava a saúde profissional dos próprios integrantes do Raio que estão tendo que dar conta de tudo. Das saidinhas bancárias aos assaltantes à mão armada, passando pela vigilância dos conflitos armados entre grupos de assaltantes e também grupos de traficantes por toda parte, sem falar nos sequestros. É uma política insustentável manter o Raio como o único pilar da segurança pública, é uma imagem falsa. Segurança pública não se resume à polícia especial. O Raio sabe disso. Este texto é de opinião, como já se deu para notar, não busca deter a verdade absoluta, apenas instigar ao debate. Meu orientando de doutorado e parceiro neste blog, Ricardo Moura, tem com certeza muito mais a dizer sobre isso e com muito mais dados empíricos, pois está realizando pesquisas centradas em questões aqui abordadas de um modo opinativo, mas que não deixa de estar ancorado em mais de dez anos de pesquisa com policiais no Ceará, diga-se de passagem.

Nenhum comentário:

Postar um comentário