domingo, 24 de maio de 2015

Por uma nova política de segurança pública: a segurança como direito relacional.

Na minha opinião, o foco principal das políticas de segurança pública deve estar centrado na investigação dos mercados ilícitos de armas, no varejo e no atacado, não apenas retirar armas ilegais de circulação, mas desfazer o circuito comercial das armas. A arma ilegal aumenta a letalidade dos conflitos interpessoais. Por outro lado, a taxa de elucidação de homicídios teria de subir consideravelmente, para isso, é preciso forte investimento na inteligência policial (não estou me referindo a Coin e P2 da PM) e polícia investigativa, em especial, investir numa nova estrutura da Polícia Civil, que está bastante frágil. Aliás, o fim da dualidade PM e PC, a construção de uma polícia unificada, com carreira única, profissional, legalista e cidadã. Desmilitarizada também. A impunidade gera não apenas a sensação de insegurança, gera também novos homicídios dolosos. Pois um homicídio leva a outro que leva a um terceiro e assim por diante, um tipo de circuito de vinganças que não se interrompe. O problema não é apenas policial. As polícias não podem ficar sendo tratadas como elementos isolados. Sem o sistema de justiça criminal, sem mudanças no sistema prisional e sem participação da sociedade civil, as mudanças são inviabilizadas. A segurança é um direito relacional, exige mobilização ampla. Uma política pública cujos beneficiários não participam ativamente da concepção, da avaliação e da execução possui um caráter muito restrito. Não são técnicos, especialistas e cúpulas, trancados em reuniões de gabinete, que irão de cima para baixo resolver o problema. Os problemas precisam ser resolvidos desde baixo. As bases sociais e políticas de uma ação, de um programa, são a chave do sucesso da política. A verticalização, a elitização e a postura tecnocrata não ajudam a realizar o grande desafio: a democratização do controle coletivo do crime.

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