quinta-feira, 19 de setembro de 2013
O trabalho de interrogação e as instituições públicas
Quando os agentes públicos das instituições políticas cessam de realizar por si próprios um mínimo de trabalho de interrogação sobre seus modos de proceder, quando tais agentes não realizam tentativas de problematização do funcionamento do que há de difícil e de fácil nas suas atribuições, talvez, haja aí o indício de falência múltipla dos órgãos de Estado, uma vez que a longevidade do sistema de dominação estatal esteve sempre em função do trabalho discursivo de interrogação sobre os limites e as condições da justiça perante o direito do Estado e das instituições de justiça que relegam a um plano derrisório e perverso a noção dramática da própria justiça. Tal falência não é o fim do próprio estado, mas, principalmente, a cristalização da falência do recurso ao Estado como forma de organização das atividades humanas, pois no limite o Estado apenas pode manter-se como exceção, como força de exceção, ou na forma do Estado Gerencial ou do Estado Policial ou do Estado de Exceção, a figura do Estado de Direito foi subsumida pelo contexto de falência no qual a ausência do uso da interrogação se torna a regra.
quarta-feira, 8 de maio de 2013
Ponto de vista - Jornal O POVO
O Jornal O POVO (CE) publicou uma reportagem, a partir de dados da Perícia Forense, revelando que, nos quatro primeiros meses de 2013, 873 pessoas foram mortas a bala na Região Metropolitana de Fortaleza.
O texto abaixo é a versão expandida do meu ponto de vista sobre o fenômeno publicado na edição de hoje do jornal:
A primeira dificuldade em tratar deste assunto diz respeito aos números contraditórios sobre os homicídios no Ceará. Os dados informados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social no início do ano ao Jornal OPOVO divergem dos registros da Perícia Forense. O que se tem de concreto é que, em 2012, 5195 corpos deram entrada naquele órgão. A partir daí, as estatísticas não mais se encontram. Esse é um problema crônico que parece não ter solução a médio prazo. Embora conflitantes, os dois dados apontam para uma mesma realidade: a crescente alta na quantidade de homicídios.
As causas para o crescimento no número de homicídios são um campo permanente de disputa. De um lado, há os que culpam o tráfico de drogas pelo número elevado de mortes. De outro, há quem veja a disseminação do uso e o comércio ilegal de armas de fogo como fatores determinantes para que conflitos interpessoais sejam resolvidos da maneira mais drástica. Os números mostram que as medidas adotadas pelos órgãos de segurança não estão sendo capazes de dar conta de nenhuma dessas duas explicações.
Várias justificativas podem ser apontadas para que o número de mortes só aumente, mas a que julgo primordial é a ausência do problema na agenda prioritária do Governo do Estado. Não se dá a atenção devida ao assunto, muito menos se empregam os recursos necessários para tentar resolvê-lo. Para comprovar essa afirmação, basta conversar com algum inspetor da Polícia Civil.
Responsabilizar somente o Estado, no entanto, é uma estratégia fácil e cômoda. Por se concentrar em áreas específicas, os homicídios não conseguem se tornar uma pauta de reivindicação dos segmentos mais amplos da sociedade. Quem tem de conviver com esse drama geralmente não possui meios de mobilizar a atenção da imprensa e do governo para sua defesa. O repúdio da população para qualquer perda de vida humana é essencial para que essa situação seja mudada. Temos de nos indignar não somente com a perda dos nossos, mas com a morte de quem se encontra nos territórios de exceção espalhados pela Capital.
Em sua tese sobre homicídios em São Paulo, Bruno Paes Manso dá um exemplo sobre como a violência se propaga: “Tolerância aos homicídios, corpos nas ruas, medo da morte violenta, excesso de armas são indutores de novas escolhas assassinas nos territórios onde os homicídios ocorrem e vizinhos matam vizinhos”. A superação desse cenário que estimula a prática do homicídio passa pela quebra desse ciclo de assassinatos e por uma cultura de resolução de conflitos que não recorra à eliminação do Outro.
Links sobre o assunto:
http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2013/05/07/noticiasjornalcotidiano,3051769/873-assassinados-a-tiros-em-2013.shtml
http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2013/05/08/noticiasjornalcotidiano,3052350/fortaleza-pede-socorro.shtml
http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2013/05/08/noticiasjornalcotidiano,3052352/ponto-de-vista.shtml
O texto abaixo é a versão expandida do meu ponto de vista sobre o fenômeno publicado na edição de hoje do jornal:
A primeira dificuldade em tratar deste assunto diz respeito aos números contraditórios sobre os homicídios no Ceará. Os dados informados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social no início do ano ao Jornal OPOVO divergem dos registros da Perícia Forense. O que se tem de concreto é que, em 2012, 5195 corpos deram entrada naquele órgão. A partir daí, as estatísticas não mais se encontram. Esse é um problema crônico que parece não ter solução a médio prazo. Embora conflitantes, os dois dados apontam para uma mesma realidade: a crescente alta na quantidade de homicídios.
As causas para o crescimento no número de homicídios são um campo permanente de disputa. De um lado, há os que culpam o tráfico de drogas pelo número elevado de mortes. De outro, há quem veja a disseminação do uso e o comércio ilegal de armas de fogo como fatores determinantes para que conflitos interpessoais sejam resolvidos da maneira mais drástica. Os números mostram que as medidas adotadas pelos órgãos de segurança não estão sendo capazes de dar conta de nenhuma dessas duas explicações.
Várias justificativas podem ser apontadas para que o número de mortes só aumente, mas a que julgo primordial é a ausência do problema na agenda prioritária do Governo do Estado. Não se dá a atenção devida ao assunto, muito menos se empregam os recursos necessários para tentar resolvê-lo. Para comprovar essa afirmação, basta conversar com algum inspetor da Polícia Civil.
Responsabilizar somente o Estado, no entanto, é uma estratégia fácil e cômoda. Por se concentrar em áreas específicas, os homicídios não conseguem se tornar uma pauta de reivindicação dos segmentos mais amplos da sociedade. Quem tem de conviver com esse drama geralmente não possui meios de mobilizar a atenção da imprensa e do governo para sua defesa. O repúdio da população para qualquer perda de vida humana é essencial para que essa situação seja mudada. Temos de nos indignar não somente com a perda dos nossos, mas com a morte de quem se encontra nos territórios de exceção espalhados pela Capital.
Em sua tese sobre homicídios em São Paulo, Bruno Paes Manso dá um exemplo sobre como a violência se propaga: “Tolerância aos homicídios, corpos nas ruas, medo da morte violenta, excesso de armas são indutores de novas escolhas assassinas nos territórios onde os homicídios ocorrem e vizinhos matam vizinhos”. A superação desse cenário que estimula a prática do homicídio passa pela quebra desse ciclo de assassinatos e por uma cultura de resolução de conflitos que não recorra à eliminação do Outro.
Links sobre o assunto:
http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2013/05/07/noticiasjornalcotidiano,3051769/873-assassinados-a-tiros-em-2013.shtml
http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2013/05/08/noticiasjornalcotidiano,3052350/fortaleza-pede-socorro.shtml
http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2013/05/08/noticiasjornalcotidiano,3052352/ponto-de-vista.shtml
terça-feira, 23 de abril de 2013
A violência: uma reflexão conceitual.
As atividades violentas estão em contradição com as formas do pensamento, portanto, com as formas da verdade, uma vez que estas são realizadas pelo exercício das práticas discursivas, pelo exercício do poder. As atividades violentas podem ser instrumentalizações das práticas de poder, mas quanto mais violência é operada menos poder se exercita. A presença de um (da violência) remete à ausência de outro (do poder). Todavia, essa distinção é meramente analítica. Na realidade coletiva, os processos estão entremeados, interpostos, intercalados, colocados de permeio na própria dinâmica das coisas. As atividades violentas estão em contradição com os atos de pensar, de querer e de julgar. Há uma diferença entre pensar e conhecer que abre o entendimento para esse ponto. Pensar envolve a busca pelo sentido. Conhecer, a busca pela verdade. Por sua vez, o ato de reconhecer é uma não busca, é a repetição de opiniões alheias. Os atos violentos estão conectados ao ato de reconhecer, dispensando o ato de conhecer e negando as formas de pensamento, querer e julgar. Há uma violência ligada à ação racional intencional, ao universo do labor, do fazer, e há também uma violência ligada à ação simbólica, do agir, ferramentas e armas geram modos diferentes da violência. Em ambas, há modos de abertura que podem por em xeque as práticas da violência. Mas tais aberturas não possuem vocabulários dados, os vocabulários nesse caso precisam ser inventados, operam a si mesmos de modo performativo, como vocabulários que se realizam a serem conquistados. O vocabulário da vida pacífica não-autoritária, por exemplo, é um dos elementos chaves da busca por democracia real. Mas esse vocabulário não existe, precisa ser inventando contra o dado. Para virmos a ser (contra os dados), é preciso pôr-se fora da ordem, ou seja, pensar, e pensar é o antídoto para toda socialidade que se organiza negando o exercício do poder e impondo-se pelos meios absurdos da violência.
sexta-feira, 5 de abril de 2013
Reforma da Segurança Pública é considerada de alta prioridade para especialistas da ONU.
Um dos temas considerados de alta prioridade pelas Nações Unidas, após diagnóstico mundial, é o da Reforma do Setor de Segurança Pública. Há um consenso entre os especialistas da comunidade internacional de que o funcionamento da Segurança Pública não vai bem no mundo e que é preciso haver mudanças no funcionamento do setor. Sociedade, universidade e governo gaúchos estão dedicando o mês de abril a ouvir especialistas da ONU sobre mudanças necessárias da Segurança Pública a partir da experiência internacional acumulada, o intuito é identificar os bons exemplos de ideias de mudança na área que possam ser reapropriadas para a reestruturação do modelo. O Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados, da UFRGS, receberá como convidado, no dia 16 de abril do ano corrente, para apresentar soluções de mudança e reforma para Segurança Pública, o consultor Jérôme Mellon. Ele faz parte do departamento de operações de Paz da ONU e virá como representante à Porto Alegre, pois governo, sociedade e comunidade acadêmica do Rio Grande do Sul fizeram essa provocação a fim de discutir a prioridade da Reforma do Setor de Segurança Pública proposta pelos especialistas da ONU. As Nações Unidas reconhecem a falência mundial dos modelos atuais de funcionamento da Segurança Pública. Seus especialistas em Segurança e Paz Sustentável sugerem que primeiro passo é reconhecer que funcionamento da Segurança Pública faliu, não responde aos novos desafios e que é preciso, como segundo passo, iniciar Reforma da Segurança Pública, envolvendo sociedade civil, governos e academia.
segunda-feira, 25 de março de 2013
Onde estão as autoridades?
No dia 19 de março de 2013, o colega Vasco Furtado publicou artigo de opinião no jornal O Povo, intitulado Onde estão os criminologistas, com problematizações relativas à participação de especialistas em Segurança Pública junto aos debates públicos e, em especial, chamando a atenção para as constantes demandas geradas pelos veículos de comunicação e mídias em geral por "especialistas". O núcleo do argumento do artigo está ancorado na constatação de que no Brasil e no Ceará, aquilo que o autor classifica como Academia, responde ainda com timidez à participação nos debates sobre Segurança Pública, de um lado, e que há "vários grupos de pesquisa" cuja formação específica seria adequada ao perfil requerido pela mídia, como "especialista", inclusive nas academias de polícias.
Vasco, a meu ver, acerta o coração da questão, e concordo com o centro de ideias que ele mobiliza para construir a argumentação. Tenho algumas ponderações críticas a fazer, a fim de abrir o diálogo, que não se caracterizam pela lógica do contraditório, que é uma lógica bacharelesca pouco afeita ao modo de pensar e atuar da comunidade científica, que, por sua vez, trabalha com a lógica de buscas incessantes e provisórias de consensos/dissensos, assentadas em debates teóricos, mas, principalmente, nas evidências geradas pela pesquisa sistemática e metodologicamente rigorosa.
Quando Vasco afirma que nos falta realizar a valorização do campo de estudos da criminologia, e apresenta uma imagem complexa e sintética do que seria esse profissional, ele toca num ponto central. Para ele, o profissional que, legitimamente, teria as competências requeridas para ser intitulado de "especialista em Segurança Pública", seria aquele cuja "faceta multidisciplinar" permitisse uma abordagem do problema da Segurança Pública com "uma visão ampla que envolve fatores ligados à violência (sociologia/psicologia), à legislação (direito), à concentração de renda (economia), à ética (filosofia), à estrutura urbana (arquitetura e urbanismo) e ao tratamento da informação (informática)". Quando eu li esta definição de perfil, elaborada pelo colega, enviei uma mensagem para ele por Twitter, parabenizando-o pela assertividade, mas também alertando-o (para algo que ele sabe tão bem quanto eu) que a concepção de criminologia que prevalece na formação de policiais, juízes e demais profissionais oriundos de academias de polícia ou faculdades de direito, com raras exceções, é da criminologia clássica e da criminologia positivista.
Essa definição que Vasco nos apresenta é, infelizmente, muito rara de se encontrar nos ambientes profissionais da segurança pública. As novas criminologias são amplamente ignoradas nesses ambientes e também nas universidades. Nós, do LEV, por exemplo, não nos consideramos "especialistas em Segurança Pública", apesar de n vezes termos realizado intervenções nos debates, aceitando essa alcunha. Nós somos especialistas em Sociologia da Violência e dos Conflitos Sociais, que é a junção de duas sociologias específicas. Somos sociólogos e antropólogos. Estamos muito atentos à literatura da criminologia, principalmente, do modo como eminentes pesquisadores brasileiros a traduzem para nós, como Cláudio Beato, da UFMG, e Eduardo Paes Machado, da UFBA, dentre outros. Colegas cujos esforços vão no sentido de fazer o campo acadêmico refletir sobre a produção da nova criminologia no cenário internacional.
De modo que, estamos atualizados com algumas tendências dessa literatura, mas não é, em definitivo, o nosso forte enquanto equipe (um desafio a ser superado e para o qual estamos "correndo atrás"). Se houvesse mais mestrados e doutorados em criminologia e se profissionais de segurança pública, seguindo tendências de países onde forças policiais são altamente especializadas e produzem conhecimento em parceria com outros centros de pesquisa, como as universidades, haveria sim um grande avanço na formação da inteligência necessária à superação dos vazios e fragilidades que predominam quando se trata de desenvolver planos de ação integrados cujo planejamento estratégico esteja ancorado em bases de dados (qualitativos e quantitativos).
Ações em comum
Nós, do LEV, por exemplo, somos especializados em metodologias qualitativas, e não temos nenhuma aversão ou nenhum preconceito (apenas limitações) para com metodologias quantitativas, muito pelo contrário. A compreensão epistemológica de que o informacionalismo na produção do conhecimento exige a superação das dicotomias é o nosso norte. Mas não desenvolvemos competências em metodologias quantitativas e, por isso, buscamos sempre equipe e colegas que as desenvolveram para comporem de modo cooperativo formas de atuação mais elaborada. Profissionais como Vasco, no Ceará, e Ratton, em Pernambuco, ambos com elementos comuns de formação (para quem não sabe, Ratton é mentor do Pacto pela Vida e assessor do governo de Pernambuco, pesquisador associado do LEV). Mas também Jakson de Aquino, meu colega nas ciências sociais da UFC, a equipe da física da UFC que atua com José Soares de Andrade Júnior, entre outros colegas, podemos somar esforços na busca pela superação desse vazio ligado à formação de equipes quali-quanto, do ponto de vista metodológico, e da criminologia, no que tange ao caráter multidisciplinar da formação exigida segundo padrões internacionais para o "especialista em Segurança Pública". No LEV, Dr. Maurício Russo, da nossa equipe, é o nosso tradutor, quando precisamos dialogar em nossas pesquisas com estatísticas.
Nossos trabalhos são sempre de pesquisa qualitativa com uso pontual de estatísticas, diferentemente de trabalhos do colega Jakson, do LEPEM, que realiza investigações com métodos quantitativos, como Vasco, também. Enfim, estou querendo sinalizar, positivamente, com este texto francamente aberto, que temos sim competências em recursos humanos qualificados para formarmos em rede a superação proposta por Vasco. Isoladamente, dificilmente, conseguiremos dar os primeiros passos. Por isso, já temos agenda de trabalho marcada para breve com Vasco e outros colegas. Não pensem, sociedade cearense, que nós não estamos nos movimentando, é nossa tarefa, é nossa missão realizar isso. Cooperar é a chave de sucesso dessas aproximações. Trabalho cooperativo é algo que cientistas nas universidades fazem relativamente bem, é uma demanda requerida pelo padrão internacional de trabalho.
Se a mentalidade de colegas profissionais da Segurança Pública, ao se assumirem como pesquisadores, não fosse de encontro aos valores científicos, mas sim ao encontro daquilo que é competência do universo da pesquisa científica, no Brasil, capitaneado historicamente pelas universidades, os termos de um pacto de cooperação poderiam emergir para além das competições extra-científicas por prestígio social e político.
Ponderações
As ponderações críticas a que me referi estão centradas em dois pontos. Quando Vasco fala que há "vários grupos de pesquisa", não penso que sejam vários. Os trabalhos do núcleo da UFMG, liderado por Claudio Beato, está longe de ter grupos que lhes possam superar em competência para lidar com pesquisas criminológicas. O INCT Violência, Democracia e Segurança Cidadã, do qual o LEV-UFC faz parte, juntamente com NEV-USP, NECVU-UFRJ, Fiocruz, UFRGS e UnB, também vem dando sua contribuição, mas, certamente, centrada nas análises sociológicas do crime e da violência. A segunda ponderação é sobre o lugar da Academia, até onde é do meu conhecimento, nos países onde o modelo investigativo não é bacharelesco (Vasco chama de legalista), e envolve pesquisa criminológica, a interação interinstitucional com universidades é estratégica.
A "autonomia" de especialistas em Segurança Pública oriundos de academias policiais, sei que Vasco não defendeu isso em seu artigo, não pode ser estimulada, pois a Universidade é um lugar estratégico de investimento do Estado brasileiro para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no país. Nesse ponto, sou abertamente corporativista, no bom sentido, se é que ainda há bom sentido nesse termo gasto, e defendo a Universidade protagonizando em relação às academias de polícia que, deixadas a sua própria sorte, tendem a reproduzir bacharelismo e visões obsoletas da criminologia lombrosiana. Vasco terminou o artigo dele, provocando: "com a palavra: os especialistas!". Foi por que gostei muito da provocação e por que me incomoda demais quando somos acionados como "especialistas em Segurança Pública", algo que não somos, que resolvi fazer esse texto para contribuir com o debate incitado pelo artigo de Vasco.
Ademais, ao ler o texto de Ricardo Moura, neste blog, que evidencia certo desprezo que profissionais da mídia veem dirigindo aos chamados "especialistas", percebi que o tema é central para a política acadêmica de especialistas que somos cujas formações podem contribuir para a formação desse novo especialista: o da Segurança Pública.
César Barreira, Vasco, Ricardo e colegas hão de concordar que estamos, enquanto pesquisadores, imbuídos da consciência profissional de qual pode ser nossa contribuição para a consolidação do controle democrático da violência no Ceará.
Com a palavra as autoridades!
Vasco, a meu ver, acerta o coração da questão, e concordo com o centro de ideias que ele mobiliza para construir a argumentação. Tenho algumas ponderações críticas a fazer, a fim de abrir o diálogo, que não se caracterizam pela lógica do contraditório, que é uma lógica bacharelesca pouco afeita ao modo de pensar e atuar da comunidade científica, que, por sua vez, trabalha com a lógica de buscas incessantes e provisórias de consensos/dissensos, assentadas em debates teóricos, mas, principalmente, nas evidências geradas pela pesquisa sistemática e metodologicamente rigorosa.
Quando Vasco afirma que nos falta realizar a valorização do campo de estudos da criminologia, e apresenta uma imagem complexa e sintética do que seria esse profissional, ele toca num ponto central. Para ele, o profissional que, legitimamente, teria as competências requeridas para ser intitulado de "especialista em Segurança Pública", seria aquele cuja "faceta multidisciplinar" permitisse uma abordagem do problema da Segurança Pública com "uma visão ampla que envolve fatores ligados à violência (sociologia/psicologia), à legislação (direito), à concentração de renda (economia), à ética (filosofia), à estrutura urbana (arquitetura e urbanismo) e ao tratamento da informação (informática)". Quando eu li esta definição de perfil, elaborada pelo colega, enviei uma mensagem para ele por Twitter, parabenizando-o pela assertividade, mas também alertando-o (para algo que ele sabe tão bem quanto eu) que a concepção de criminologia que prevalece na formação de policiais, juízes e demais profissionais oriundos de academias de polícia ou faculdades de direito, com raras exceções, é da criminologia clássica e da criminologia positivista.
Essa definição que Vasco nos apresenta é, infelizmente, muito rara de se encontrar nos ambientes profissionais da segurança pública. As novas criminologias são amplamente ignoradas nesses ambientes e também nas universidades. Nós, do LEV, por exemplo, não nos consideramos "especialistas em Segurança Pública", apesar de n vezes termos realizado intervenções nos debates, aceitando essa alcunha. Nós somos especialistas em Sociologia da Violência e dos Conflitos Sociais, que é a junção de duas sociologias específicas. Somos sociólogos e antropólogos. Estamos muito atentos à literatura da criminologia, principalmente, do modo como eminentes pesquisadores brasileiros a traduzem para nós, como Cláudio Beato, da UFMG, e Eduardo Paes Machado, da UFBA, dentre outros. Colegas cujos esforços vão no sentido de fazer o campo acadêmico refletir sobre a produção da nova criminologia no cenário internacional.
De modo que, estamos atualizados com algumas tendências dessa literatura, mas não é, em definitivo, o nosso forte enquanto equipe (um desafio a ser superado e para o qual estamos "correndo atrás"). Se houvesse mais mestrados e doutorados em criminologia e se profissionais de segurança pública, seguindo tendências de países onde forças policiais são altamente especializadas e produzem conhecimento em parceria com outros centros de pesquisa, como as universidades, haveria sim um grande avanço na formação da inteligência necessária à superação dos vazios e fragilidades que predominam quando se trata de desenvolver planos de ação integrados cujo planejamento estratégico esteja ancorado em bases de dados (qualitativos e quantitativos).
Ações em comum
Nós, do LEV, por exemplo, somos especializados em metodologias qualitativas, e não temos nenhuma aversão ou nenhum preconceito (apenas limitações) para com metodologias quantitativas, muito pelo contrário. A compreensão epistemológica de que o informacionalismo na produção do conhecimento exige a superação das dicotomias é o nosso norte. Mas não desenvolvemos competências em metodologias quantitativas e, por isso, buscamos sempre equipe e colegas que as desenvolveram para comporem de modo cooperativo formas de atuação mais elaborada. Profissionais como Vasco, no Ceará, e Ratton, em Pernambuco, ambos com elementos comuns de formação (para quem não sabe, Ratton é mentor do Pacto pela Vida e assessor do governo de Pernambuco, pesquisador associado do LEV). Mas também Jakson de Aquino, meu colega nas ciências sociais da UFC, a equipe da física da UFC que atua com José Soares de Andrade Júnior, entre outros colegas, podemos somar esforços na busca pela superação desse vazio ligado à formação de equipes quali-quanto, do ponto de vista metodológico, e da criminologia, no que tange ao caráter multidisciplinar da formação exigida segundo padrões internacionais para o "especialista em Segurança Pública". No LEV, Dr. Maurício Russo, da nossa equipe, é o nosso tradutor, quando precisamos dialogar em nossas pesquisas com estatísticas.
Nossos trabalhos são sempre de pesquisa qualitativa com uso pontual de estatísticas, diferentemente de trabalhos do colega Jakson, do LEPEM, que realiza investigações com métodos quantitativos, como Vasco, também. Enfim, estou querendo sinalizar, positivamente, com este texto francamente aberto, que temos sim competências em recursos humanos qualificados para formarmos em rede a superação proposta por Vasco. Isoladamente, dificilmente, conseguiremos dar os primeiros passos. Por isso, já temos agenda de trabalho marcada para breve com Vasco e outros colegas. Não pensem, sociedade cearense, que nós não estamos nos movimentando, é nossa tarefa, é nossa missão realizar isso. Cooperar é a chave de sucesso dessas aproximações. Trabalho cooperativo é algo que cientistas nas universidades fazem relativamente bem, é uma demanda requerida pelo padrão internacional de trabalho.
Se a mentalidade de colegas profissionais da Segurança Pública, ao se assumirem como pesquisadores, não fosse de encontro aos valores científicos, mas sim ao encontro daquilo que é competência do universo da pesquisa científica, no Brasil, capitaneado historicamente pelas universidades, os termos de um pacto de cooperação poderiam emergir para além das competições extra-científicas por prestígio social e político.
Ponderações
As ponderações críticas a que me referi estão centradas em dois pontos. Quando Vasco fala que há "vários grupos de pesquisa", não penso que sejam vários. Os trabalhos do núcleo da UFMG, liderado por Claudio Beato, está longe de ter grupos que lhes possam superar em competência para lidar com pesquisas criminológicas. O INCT Violência, Democracia e Segurança Cidadã, do qual o LEV-UFC faz parte, juntamente com NEV-USP, NECVU-UFRJ, Fiocruz, UFRGS e UnB, também vem dando sua contribuição, mas, certamente, centrada nas análises sociológicas do crime e da violência. A segunda ponderação é sobre o lugar da Academia, até onde é do meu conhecimento, nos países onde o modelo investigativo não é bacharelesco (Vasco chama de legalista), e envolve pesquisa criminológica, a interação interinstitucional com universidades é estratégica.
A "autonomia" de especialistas em Segurança Pública oriundos de academias policiais, sei que Vasco não defendeu isso em seu artigo, não pode ser estimulada, pois a Universidade é um lugar estratégico de investimento do Estado brasileiro para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no país. Nesse ponto, sou abertamente corporativista, no bom sentido, se é que ainda há bom sentido nesse termo gasto, e defendo a Universidade protagonizando em relação às academias de polícia que, deixadas a sua própria sorte, tendem a reproduzir bacharelismo e visões obsoletas da criminologia lombrosiana. Vasco terminou o artigo dele, provocando: "com a palavra: os especialistas!". Foi por que gostei muito da provocação e por que me incomoda demais quando somos acionados como "especialistas em Segurança Pública", algo que não somos, que resolvi fazer esse texto para contribuir com o debate incitado pelo artigo de Vasco.
Ademais, ao ler o texto de Ricardo Moura, neste blog, que evidencia certo desprezo que profissionais da mídia veem dirigindo aos chamados "especialistas", percebi que o tema é central para a política acadêmica de especialistas que somos cujas formações podem contribuir para a formação desse novo especialista: o da Segurança Pública.
César Barreira, Vasco, Ricardo e colegas hão de concordar que estamos, enquanto pesquisadores, imbuídos da consciência profissional de qual pode ser nossa contribuição para a consolidação do controle democrático da violência no Ceará.
Com a palavra as autoridades!
"Morte por tráfico é pontual", diz diretor da Guarda Municipal de Fortaleza
Um exemplo bastante ilustrativo de que não é possível estabelecer um consenso a ferro e fogo sobre a questão do crescimento nos números de assassinatos, por causa de sua complexidade, é a declaração do atual diretor da Guarda Municipal de Fortaleza, major PM Plauto de Lima, sobre a questão das drogas:
"A morte por tráfico é pontual", diz diretor da GMF
"A morte por tráfico é pontual", diz diretor da GMF
Ex-diretor do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II e atual diretor da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), Plauto de Lima aposta nas blitze como fator de antecipação aos atos de violência habitualmente cometidos no bares e restaurantes e seus respectivos arredores.
A ideia não é prender, mas evitar que um crime ocorra. “Focamos no ordenamento da cidade. Porque desordem chama desordem e violência. Se o cara liga o som alto e vê que não dá em nada, o do lado vai achar que pode dar um murro em alguém ou até matar e também vai dar em nada”, explica o major.
Ele diz não acreditar na tese de os altos índices de homicídios de Fortaleza serem reflexo do tráfico de drogas - como prega a Secretaria Estadual de Segurança. “Morte por tráfico é pontual. Não é preponderante. Se fosse preponderante, Recife era para ter mais morte do que aqui; São Paulo era pra ter mais do que aqui; Rio de Janeiro era pra ter mais do que aqui... E eles estão diminuindo. Por quê?”, indaga, em linha similar à de especialistas consultados pelo O POVO em outras reportagens sobre violência urbana.
Plauto de Lima defende a execução do Plano Municipal de Segurança Cidadã, em formulação na Sesec. Conforme ele, o documento lista ações cujo objetivo é antecipar o poder público aos crimes de baixo (furtos e roubos, por exemplo) e alto potencial violento (homicídios). (Bruno de Castro)
http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2013/03/21/noticiasjornalfortaleza,3026071/a-morte-por-trafico-e-pontual-diz-diretor-da-gmf.shtml
O risco do pensamento único na área da segurança pública
Gosto de deixar acumular os jornais que me chegam ao apartamento para depois dar uma olhada neles com uma certa distância temporal, na tentativa de encontrar algo que me passou despercebido, identificar padrões e acompanhar alguns fatos em seu desmembramento cronológico. Aproveitei o feriado para me dedicar a essa tarefa e fui lendo e selecionando as edições do Diário do Nordeste.
Me detive em um exemplar que me chamou bastante atenção. Em uma matéria sobre drogas, no dia 18 de março, o jornalista Fernando Ribeiro escreve que o aumento da ocorrência de vários crimes está relacionada diretamente ao crescimento do tráfico de drogas. Para tanto, ele se baseia em depoimentos de uma juíza e de "autoridades ligadas ao assunto".
O que me causou estranheza, no entanto, foi a construção do parágrafo: "Autoridades ligadas ao assunto fecham questão quanto a isto, muito embora alguns 'especialistas' de plantão teimem em não querer admitir o fato, ou procurem outras explicações".
Não gosto do termo "especialista". Acho pedante assim como "doutor" e "mestre". Sou pesquisador, ou seja, alguém que está sempre em busca de algo. Desde que comecei a estudar a violência de forma mais sistemática, me incomodou a explicação fácil de que os assassinatos são causados por "acerto de contas", pelo "tráfico de drogas" ou pelo "crack" como se esses fenômenos fossem seres autônomos e não estivessem inseridos em uma teia complexa de relações sociais. Há uma discussão sobre isso em minha dissertação, sobre o que essa justificativa mais esconde do que põe luz aos problemas.
Mesmo se o caso for um "acerto de contas", isso gera uma série de questionamentos: Quem devia a quem? Quem corria risco? Quem mandou matar? Quem matou? Quem traz a droga? Quem vende? Quem compra? Quantos foram mortos pelo mesmo mandante? São perguntas importantes que nem sempre são respondidas, pois muitas vezes a ocorrência é finalizada de forma abreviada, haja vista ter sido "apenas" um "acerto de contas". A versão é tão repetida que muitas famílias de vítimas acabam naturalizando-a e deixam de se ir atrás de seus direitos no que se refere à investigação do crime.
Pluralidade
Mas mesmo que os especialistas sejam mesmo de plantão, eles não podem se manifestar de forma contrária às autoridades? Falou tá falado? Não se pode nem ao menos duvidar um pouquinho? Acho perigosa essa linha de pensamento, principalmente quando parte de um veículo de comunicação. Na imprensa, quanto maior pluralidade de fontes melhor. A compreensão do mundo não pode se dar apenas pela ótica de quem governa. O olhar divergente abre possibilidades, caminhos novos, amplia a discussão.
Quando o interlocutor é desqualificado, a possibilidade de diálogo se encerra. O que resta é apenas agressão pessoal. Violência simbólica. As autoridades ganham quando ouvem. Os "especialistas" de plantão. Quando a conversa entre os dois é abruptamente silenciada quem perde é a população.
Encerro esse texto feliz. Satisfeito com as pequenas frestas no muro do consenso sobre o assunto. Se quem diverge da atual política de segurança pública merece tal registro é porque nossas reflexões circulam e ganham em repercussão.
E viva a democracia!
Me detive em um exemplar que me chamou bastante atenção. Em uma matéria sobre drogas, no dia 18 de março, o jornalista Fernando Ribeiro escreve que o aumento da ocorrência de vários crimes está relacionada diretamente ao crescimento do tráfico de drogas. Para tanto, ele se baseia em depoimentos de uma juíza e de "autoridades ligadas ao assunto".
O que me causou estranheza, no entanto, foi a construção do parágrafo: "Autoridades ligadas ao assunto fecham questão quanto a isto, muito embora alguns 'especialistas' de plantão teimem em não querer admitir o fato, ou procurem outras explicações".
Não gosto do termo "especialista". Acho pedante assim como "doutor" e "mestre". Sou pesquisador, ou seja, alguém que está sempre em busca de algo. Desde que comecei a estudar a violência de forma mais sistemática, me incomodou a explicação fácil de que os assassinatos são causados por "acerto de contas", pelo "tráfico de drogas" ou pelo "crack" como se esses fenômenos fossem seres autônomos e não estivessem inseridos em uma teia complexa de relações sociais. Há uma discussão sobre isso em minha dissertação, sobre o que essa justificativa mais esconde do que põe luz aos problemas.
Mesmo se o caso for um "acerto de contas", isso gera uma série de questionamentos: Quem devia a quem? Quem corria risco? Quem mandou matar? Quem matou? Quem traz a droga? Quem vende? Quem compra? Quantos foram mortos pelo mesmo mandante? São perguntas importantes que nem sempre são respondidas, pois muitas vezes a ocorrência é finalizada de forma abreviada, haja vista ter sido "apenas" um "acerto de contas". A versão é tão repetida que muitas famílias de vítimas acabam naturalizando-a e deixam de se ir atrás de seus direitos no que se refere à investigação do crime.
Pluralidade
Mas mesmo que os especialistas sejam mesmo de plantão, eles não podem se manifestar de forma contrária às autoridades? Falou tá falado? Não se pode nem ao menos duvidar um pouquinho? Acho perigosa essa linha de pensamento, principalmente quando parte de um veículo de comunicação. Na imprensa, quanto maior pluralidade de fontes melhor. A compreensão do mundo não pode se dar apenas pela ótica de quem governa. O olhar divergente abre possibilidades, caminhos novos, amplia a discussão.
Quando o interlocutor é desqualificado, a possibilidade de diálogo se encerra. O que resta é apenas agressão pessoal. Violência simbólica. As autoridades ganham quando ouvem. Os "especialistas" de plantão. Quando a conversa entre os dois é abruptamente silenciada quem perde é a população.
Encerro esse texto feliz. Satisfeito com as pequenas frestas no muro do consenso sobre o assunto. Se quem diverge da atual política de segurança pública merece tal registro é porque nossas reflexões circulam e ganham em repercussão.
E viva a democracia!
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