Por uma nova política de segurança pública: a segurança como direito relacional.

Na minha opinião, o foco principal das políticas de segurança pública deve estar centrado na investigação dos mercados ilícitos de armas, no varejo e no atacado, não apenas retirar armas ilegais de circulação, mas desfazer o circuito comercial das armas. A arma ilegal aumenta a letalidade dos conflitos interpessoais. Por outro lado, a taxa de elucidação de homicídios teria de subir consideravelmente, para isso, é preciso forte investimento na inteligência policial (não estou me referindo a Coin e P2 da PM) e polícia investigativa, em especial, investir numa nova estrutura da Polícia Civil, que está bastante frágil. Aliás, o fim da dualidade PM e PC, a construção de uma polícia unificada, com carreira única, profissional, legalista e cidadã. Desmilitarizada também. A impunidade gera não apenas a sensação de insegurança, gera também novos homicídios dolosos. Pois um homicídio leva a outro que leva a um terceiro e assim por diante, um tipo de circuito de vinganças que não se interrompe. O problema não é apenas policial. As polícias não podem ficar sendo tratadas como elementos isolados. Sem o sistema de justiça criminal, sem mudanças no sistema prisional e sem participação da sociedade civil, as mudanças são inviabilizadas. A segurança é um direito relacional, exige mobilização ampla. Uma política pública cujos beneficiários não participam ativamente da concepção, da avaliação e da execução possui um caráter muito restrito. Não são técnicos, especialistas e cúpulas, trancados em reuniões de gabinete, que irão de cima para baixo resolver o problema. Os problemas precisam ser resolvidos desde baixo. As bases sociais e políticas de uma ação, de um programa, são a chave do sucesso da política. A verticalização, a elitização e a postura tecnocrata não ajudam a realizar o grande desafio: a democratização do controle coletivo do crime.

ARMAS DE FOGO E SOCIALIDADES MASCULINAS EM GUERRA

Se, de um lado, há crenças que validam o uso da violência armada para confrontar problemas interpessoais e, de outro, há um arsenal de armas de fogo imenso, além das armas que circulam como mercadorias ilícitas, o fenômeno da morte matada por arma de fogo torna-se um ponto crítico do modo como consideráveis segmentos da população masculina do país está afetada por códigos de credibilidade cujo eixo central é o do "querer falar mais alto do que o outro". A violência armada é uma derivação de uma socialidade armada aprendida nas formas e nos espaços da masculinidade concebida como atitude de ser capaz de fazer a "guerra" contra quem falta com a devida "consideração" que se espera coletivamente haver nas relações sociais entre homens. A percepção de uma falta de consideração, tal qual uma profecia autorrealizadora, como performance, à ação situada no plano do "antes a dele do que a minha", referindo-se aí à dor que será provocada nas respectivas mães daqueles que são inimigos potenciais no contexto situacional em que se avalia moralmente a falta de consideração. Ser considerado envolve um desde de poder das masculinidades armadas.

A VIOLÊNCIA LETAL, ARMAS DE FOGO E PESSOAS PRÓXIMAS

Em geral, motivações passionais, brigas interpessoais e atentados contra a vida de desafetos, somados, respondem por mais da metade das lesões provocadas pelo uso de armas de fogo. Muitos agressores são pessoas conhecidas, companheiros e familiares. É mais usual sofrer lesão por arma de fogo destas pessoas do que de desconhecidos ou de assaltantes, por exemplo. A pessoa comum, conhecida, familiar, colega, companheira, próxima e do círculo social da vítima mata muito no Brasil. A presença da arma de fogo, o que venho chamando de agência das armas, potencializa a letalidade de conflitos interpessoais.

A CRISE DA SEGURANÇA PÚBLICA COMO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO

Existe uma crise do modelo republicano do serviço público. Uma crise que remonta às transformações ocorridas no plano da governamentalidade e das organizações públicas e privadas a partir da década de 1970. Do ponto de vista do problema da segurança pública, pode-se levantar a hipótese, como sugerem alguns autores, de que a pretensão ao monopólio estatal da violência física e da força física está mais distante da realidade do que em outros momentos históricos, como nos casos da Europa e dos EUA entre 1930 e 1970. As "soluções" para a segurança pública apresentadas desde 1970 são formas bastante tímidas e tangenciais, para não dizer compensatórias, a fim de evitar enfrentar o problema de frente: o modelo do Estado soberano, com suas forças armadas, policiais, sistemas prisionais e circuitos de justiça criminal está num forte processo de desintegração. Novas formas de governamentalidade baseadas em questões biopolíticas, associadas ao biocapitalismo contemporâneo, fizeram com que as categorias de entendimento que eram usadas para dar conta do problema da segurança no século XIX e no período do bem-estar penal (1930-1970) tornam-se sumamente insuficientes para a inteligibilidade dos novos processos de vigilância, controle e punitivismo, segundo vários autores.

Um dado inédito. Um detalhe.

Estava sentado ontem à noite, depois de um dia cansativo de trabalho, numa lanchonete popular perto da minha casa que costumo frequentar: um trailer de sanduíches com mesas sobre a calçada. Dois indivíduos chegaram de bicicleta, um adulto e um adolescente. Sentaram na mesa ao lado da minha e começaram a conversar abertamente sobre os assaltos que tinham realizado no dia e durante a semana. Outros clientes ouviram a conversa e começaram a se levantar e pagar a conta, visivelmente, com medo. Fiquei escutando a conversa até o final. Os dois assaltantes estavam planejando os próximos assaltos, pagaram a cerveja que tomaram e saíram para cometê-los. Como pesquisador de estudos da violência, foi a primeira vez que ouvi assaltantes num ambiente que não é "do crime", agindo abertamente com tamanha espontaneidade e nenhum receio quanto ao anonimato de suas ações. Já vi de tudo, mas foi a primeira vez que presenciei isso. É um fato inédito nas minhas pesquisas nos últimos 20 anos sobre o tema.

A Assembleia Legislativa e o combate às drogas

A Assembleia Legislativa do Ceará lançou uma campanha de prevenção e combate ao uso de entorpecentes intitulada “Ceará Sem Drogas”. A ideia é louvável, mas padece de, pelo menos, dois problemas estruturais. O primeiro diz respeito ao título da iniciativa. Há um descompasso entre o slogan da campanha e as pretensões dos parlamentares. A expressão “Ceará Sem Drogas” induz a crer em uma meta irrealista, impossível de ser cumprida. Especialistas em drogadição são unânimes em ressaltar o fato de que nenhuma sociedade no mundo conseguiu se livrar por completo do consumo de drogas.

O segundo problema está relacionado à agenda política. Promover uma ação de grande porte como essa em pleno ano eleitoral implica uma série de riscos. Em vez de discussões técnicas, baseadas em experiências nacionais e internacionais, promessas grandiosas e debates superficiais podem dar o tom dos encontros. Sem uma mediação adequada, o que seria um momento de esclarecimento e de informação pode se transformar em um espaço privilegiado para a autopromoção. Cabe aos organizadores da campanha tomar todos os cuidados para evitar que isso ocorra sob pena de desperdiçar energia e tempo.

Os deputados podem fazer muito pelo assunto em suas atribuições cotidianas no parlamento sem precisar de uma campanha específica. Fiscalizar bem o governo já seria algo bastante louvável. Matéria publicada no O POVO do dia 31 de janeiro revelou que apenas 0,1% do orçamento estadual foi destinado ao Programa de Enfrentamento às Drogas este ano. Como esse recurso será aplicado? Quais as metas de atendimento a médio e longo prazo? Perguntas como essas, se levadas ao Plenário, contribuiriam muito para que a sociedade pudesse se mobilizar em torno do desafio que as drogas representam.

Como o problema não se esgota apenas no tratamento ao dependente químico, é preciso levar em consideração outras frentes de atuação em que o Estado tem papel decisivo. Há muito tempo os policiais civis se queixam das más condições de trabalho e, mais recentemente, das diferenças salariais entre delegados e inspetores. Como combater o tráfico sem meios para realizar uma investigação adequada e sem que os policiais estejam motivados? Por que é tão difícil de chegar aos grandes distribuidores de drogas? O que pode ser feito a partir da atual realidade orçamentária estadual? Por fim, mas não menos importante, é preciso que a AL debata de forma mais aprofundada o mercado ilícito de armas de fogo. Embora seja costume atribuir as causas da violência ao consumo das drogas, pouco se questiona a facilidade de adquirir armas no Ceará, principal meio utilizado para eliminar vidas. Mesmo com as apreensões crescendo ano a ano, os homicídios só aumentam. Prova de que é preciso ir além do que já vem sendo feito e de que é urgente buscar novas alternativas de combate a essa rentável atividade criminosa. Para que os deputados façam sua parte no que diz respeito à circulação indiscriminada de armamentos não é preciso criar mais uma campanha.

Já é suficiente que os parlamentares debatam essa questão com a seriedade devida e que consigam colocar o assunto como tema prioritário na pauta política do Governo do Estado.

Publicado originalmente em http://www.opovo.com.br/app/colunas/segurancapublica/2014/02/10/noticiassegurancapublica,3204344/a-assembleia-e-o-combate-as-drogas.shtml

O sistema de extermínio no Ceará.

"Os carrascos não têm fala ou, se falam, é com a fala do Estado" (Bataille). Estou acompanhando várias falas de indivíduos das camadas populares, médias e altas no Ceará, falas emocionais e raivosas, de amor ao ódio contra o bandido, contra o vagabundo, expressando uma pulsão de assassinato contra os assassináveis, que têm autorizado explicitamente o morticínio de jovens das camadas populares nas periferias: afinal, dizem cinicamente, perversamente, são bandidos que estão morrendo, estou achando é bom, quero que morram mais (muitas falas de pessoas "apavoradas" seguem nesse tom). O próprio governador, ao afirmar que estava de consciência tranquila e que não sentia frustração diante das taxas elevadíssimas de crimes letais intencionais, reproduziu, na mais alta instância de poder executivo do Estado, o discurso de que o problema é que há um "setor doente da sociedade", ou seja, a mesma ideia operada pelo nazismo quando os integrantes da SS montaram o perverso sistema de genocídio, massacrando pelo aniquilamento diversos segmentos sociais. Quando governo e sociedade defendem a omissão, a não intervenção no que tange ao controle da violência letal, exigindo que as energias de controle sejam canalizadas "apenas" para crimes contra o patrimônio, deixando correr solta a onda de homicídios dolosos, isso quer dizer que estamos diante de uma operação de um sistema de extermínio amplamente reconhecido, onde as "pessoas de bem" do povo, da classe média e da alta sociedade estimulam que um rastro de mortes matadas possa aliviar o sentimento de medo e insegurança pelo aniquilamento puro e simples da presença de categorias de pessoas que são classificadas como indesejáveis. A suspensão do "não matarás" é um dos sintomas mais gritantes de que a "boa sociedade" e seu governo fizeram do crime a norma, atuando de modo mais "marginal" do que os "marginais" cujas mortes matadas são motivos de dentes arregaçados de júbilo histrionicamente cruel por parte de pessoas comuns que não conseguem perceber que se põem simultaneamente no lugar de vítima e de carrasco, só conseguem se perceber como vítimas, numa cegueira tosca e atroz.