A CRISE DA SEGURANÇA PÚBLICA COMO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO

Existe uma crise do modelo republicano do serviço público. Uma crise que remonta às transformações ocorridas no plano da governamentalidade e das organizações públicas e privadas a partir da década de 1970. Do ponto de vista do problema da segurança pública, pode-se levantar a hipótese, como sugerem alguns autores, de que a pretensão ao monopólio estatal da violência física e da força física está mais distante da realidade do que em outros momentos históricos, como nos casos da Europa e dos EUA entre 1930 e 1970. As "soluções" para a segurança pública apresentadas desde 1970 são formas bastante tímidas e tangenciais, para não dizer compensatórias, a fim de evitar enfrentar o problema de frente: o modelo do Estado soberano, com suas forças armadas, policiais, sistemas prisionais e circuitos de justiça criminal está num forte processo de desintegração. Novas formas de governamentalidade baseadas em questões biopolíticas, associadas ao biocapitalismo contemporâneo, fizeram com que as categorias de entendimento que eram usadas para dar conta do problema da segurança no século XIX e no período do bem-estar penal (1930-1970) tornam-se sumamente insuficientes para a inteligibilidade dos novos processos de vigilância, controle e punitivismo, segundo vários autores.

Um dado inédito. Um detalhe.

Estava sentado ontem à noite, depois de um dia cansativo de trabalho, numa lanchonete popular perto da minha casa que costumo frequentar: um trailer de sanduíches com mesas sobre a calçada. Dois indivíduos chegaram de bicicleta, um adulto e um adolescente. Sentaram na mesa ao lado da minha e começaram a conversar abertamente sobre os assaltos que tinham realizado no dia e durante a semana. Outros clientes ouviram a conversa e começaram a se levantar e pagar a conta, visivelmente, com medo. Fiquei escutando a conversa até o final. Os dois assaltantes estavam planejando os próximos assaltos, pagaram a cerveja que tomaram e saíram para cometê-los. Como pesquisador de estudos da violência, foi a primeira vez que ouvi assaltantes num ambiente que não é "do crime", agindo abertamente com tamanha espontaneidade e nenhum receio quanto ao anonimato de suas ações. Já vi de tudo, mas foi a primeira vez que presenciei isso. É um fato inédito nas minhas pesquisas nos últimos 20 anos sobre o tema.

A Assembleia Legislativa e o combate às drogas

A Assembleia Legislativa do Ceará lançou uma campanha de prevenção e combate ao uso de entorpecentes intitulada “Ceará Sem Drogas”. A ideia é louvável, mas padece de, pelo menos, dois problemas estruturais. O primeiro diz respeito ao título da iniciativa. Há um descompasso entre o slogan da campanha e as pretensões dos parlamentares. A expressão “Ceará Sem Drogas” induz a crer em uma meta irrealista, impossível de ser cumprida. Especialistas em drogadição são unânimes em ressaltar o fato de que nenhuma sociedade no mundo conseguiu se livrar por completo do consumo de drogas.

O segundo problema está relacionado à agenda política. Promover uma ação de grande porte como essa em pleno ano eleitoral implica uma série de riscos. Em vez de discussões técnicas, baseadas em experiências nacionais e internacionais, promessas grandiosas e debates superficiais podem dar o tom dos encontros. Sem uma mediação adequada, o que seria um momento de esclarecimento e de informação pode se transformar em um espaço privilegiado para a autopromoção. Cabe aos organizadores da campanha tomar todos os cuidados para evitar que isso ocorra sob pena de desperdiçar energia e tempo.

Os deputados podem fazer muito pelo assunto em suas atribuições cotidianas no parlamento sem precisar de uma campanha específica. Fiscalizar bem o governo já seria algo bastante louvável. Matéria publicada no O POVO do dia 31 de janeiro revelou que apenas 0,1% do orçamento estadual foi destinado ao Programa de Enfrentamento às Drogas este ano. Como esse recurso será aplicado? Quais as metas de atendimento a médio e longo prazo? Perguntas como essas, se levadas ao Plenário, contribuiriam muito para que a sociedade pudesse se mobilizar em torno do desafio que as drogas representam.

Como o problema não se esgota apenas no tratamento ao dependente químico, é preciso levar em consideração outras frentes de atuação em que o Estado tem papel decisivo. Há muito tempo os policiais civis se queixam das más condições de trabalho e, mais recentemente, das diferenças salariais entre delegados e inspetores. Como combater o tráfico sem meios para realizar uma investigação adequada e sem que os policiais estejam motivados? Por que é tão difícil de chegar aos grandes distribuidores de drogas? O que pode ser feito a partir da atual realidade orçamentária estadual? Por fim, mas não menos importante, é preciso que a AL debata de forma mais aprofundada o mercado ilícito de armas de fogo. Embora seja costume atribuir as causas da violência ao consumo das drogas, pouco se questiona a facilidade de adquirir armas no Ceará, principal meio utilizado para eliminar vidas. Mesmo com as apreensões crescendo ano a ano, os homicídios só aumentam. Prova de que é preciso ir além do que já vem sendo feito e de que é urgente buscar novas alternativas de combate a essa rentável atividade criminosa. Para que os deputados façam sua parte no que diz respeito à circulação indiscriminada de armamentos não é preciso criar mais uma campanha.

Já é suficiente que os parlamentares debatam essa questão com a seriedade devida e que consigam colocar o assunto como tema prioritário na pauta política do Governo do Estado.

Publicado originalmente em http://www.opovo.com.br/app/colunas/segurancapublica/2014/02/10/noticiassegurancapublica,3204344/a-assembleia-e-o-combate-as-drogas.shtml

O sistema de extermínio no Ceará.

"Os carrascos não têm fala ou, se falam, é com a fala do Estado" (Bataille). Estou acompanhando várias falas de indivíduos das camadas populares, médias e altas no Ceará, falas emocionais e raivosas, de amor ao ódio contra o bandido, contra o vagabundo, expressando uma pulsão de assassinato contra os assassináveis, que têm autorizado explicitamente o morticínio de jovens das camadas populares nas periferias: afinal, dizem cinicamente, perversamente, são bandidos que estão morrendo, estou achando é bom, quero que morram mais (muitas falas de pessoas "apavoradas" seguem nesse tom). O próprio governador, ao afirmar que estava de consciência tranquila e que não sentia frustração diante das taxas elevadíssimas de crimes letais intencionais, reproduziu, na mais alta instância de poder executivo do Estado, o discurso de que o problema é que há um "setor doente da sociedade", ou seja, a mesma ideia operada pelo nazismo quando os integrantes da SS montaram o perverso sistema de genocídio, massacrando pelo aniquilamento diversos segmentos sociais. Quando governo e sociedade defendem a omissão, a não intervenção no que tange ao controle da violência letal, exigindo que as energias de controle sejam canalizadas "apenas" para crimes contra o patrimônio, deixando correr solta a onda de homicídios dolosos, isso quer dizer que estamos diante de uma operação de um sistema de extermínio amplamente reconhecido, onde as "pessoas de bem" do povo, da classe média e da alta sociedade estimulam que um rastro de mortes matadas possa aliviar o sentimento de medo e insegurança pelo aniquilamento puro e simples da presença de categorias de pessoas que são classificadas como indesejáveis. A suspensão do "não matarás" é um dos sintomas mais gritantes de que a "boa sociedade" e seu governo fizeram do crime a norma, atuando de modo mais "marginal" do que os "marginais" cujas mortes matadas são motivos de dentes arregaçados de júbilo histrionicamente cruel por parte de pessoas comuns que não conseguem perceber que se põem simultaneamente no lugar de vítima e de carrasco, só conseguem se perceber como vítimas, numa cegueira tosca e atroz.

Trabalhar sem cronogramas de metas?

De 2006 a 2010, o número de óbitos por armas de fogo na cidade de Fortaleza quase dobrou. Em 2006, houve 614. Em 2010, passou para 1.159. De uma taxa de óbito por arma de fogo de 25,4 por 100 mil habitantes para 47,3 por 100 mil. Fortaleza em 2010 se tornou a quinta capital com maior taxa de óbitos por arma de fogo do Brasil. Quase o dobro da taxa do Rio de Janeiro e mais de quatro vezes a taxa de São Paulo (Mapa da Violência 2013: Mortes matadas por armas de fogo). 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 (governos Cid Gomes). Agora em 2013, o governo do Ceará por meio de seu novo secretário de segurança pública diz que o problema é muito complexo, que há fatores que secretaria de segurança pública não é capaz de controlar, que é preciso se planejar, organizar a gestão para obter resultados com prazo indeterminado, pois segundo o governo não é possível oferecer prazo para redução de índice de violência letal no Estado. O que quer dizer essa mensagem do governo para a população? Teve margem de ação de planejamento e execução durante 6 anos contínuos e declara que não há como apresentar prazos para resultados de redução? Organizar atividades sem apresentar metas de produção por resultado, sem cronograma de metas, sem prazos, é uma metodologia aceita pela engenharia?

O trabalho de interrogação e as instituições públicas

Quando os agentes públicos das instituições políticas cessam de realizar por si próprios um mínimo de trabalho de interrogação sobre seus modos de proceder, quando tais agentes não realizam tentativas de problematização do funcionamento do que há de difícil e de fácil nas suas atribuições, talvez, haja aí o indício de falência múltipla dos órgãos de Estado, uma vez que a longevidade do sistema de dominação estatal esteve sempre em função do trabalho discursivo de interrogação sobre os limites e as condições da justiça perante o direito do Estado e das instituições de justiça que relegam a um plano derrisório e perverso a noção dramática da própria justiça. Tal falência não é o fim do próprio estado, mas, principalmente, a cristalização da falência do recurso ao Estado como forma de organização das atividades humanas, pois no limite o Estado apenas pode manter-se como exceção, como força de exceção, ou na forma do Estado Gerencial ou do Estado Policial ou do Estado de Exceção, a figura do Estado de Direito foi subsumida pelo contexto de falência no qual a ausência do uso da interrogação se torna a regra.

Ponto de vista - Jornal O POVO

O Jornal O POVO (CE) publicou uma reportagem, a partir de dados da Perícia Forense, revelando que, nos quatro primeiros meses de 2013, 873 pessoas foram mortas a bala na Região Metropolitana de Fortaleza.
O texto abaixo é a versão expandida do meu ponto de vista sobre o fenômeno publicado na edição de hoje do jornal:

A primeira dificuldade em tratar deste assunto diz respeito aos números contraditórios sobre os homicídios no Ceará. Os dados informados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social no início do ano ao Jornal OPOVO divergem dos registros da Perícia Forense. O que se tem de concreto é que, em 2012, 5195 corpos deram entrada naquele órgão. A partir daí, as estatísticas não mais se encontram. Esse é um problema crônico que parece não ter solução a médio prazo. Embora conflitantes, os dois dados apontam para uma mesma realidade: a crescente alta na quantidade de homicídios.
As causas para o crescimento no número de homicídios são um campo permanente de disputa. De um lado, há os que culpam o tráfico de drogas pelo número elevado de mortes. De outro, há quem veja a disseminação do uso e o comércio ilegal de armas de fogo como fatores determinantes para que conflitos interpessoais sejam resolvidos da maneira mais drástica. Os números mostram que as medidas adotadas pelos órgãos de segurança não estão sendo capazes de dar conta de nenhuma dessas duas explicações.
Várias justificativas podem ser apontadas para que o número de mortes só aumente, mas a que julgo primordial é a ausência do problema na agenda prioritária do Governo do Estado. Não se dá a atenção devida ao assunto, muito menos se empregam os recursos necessários para tentar resolvê-lo. Para comprovar essa afirmação, basta conversar com algum inspetor da Polícia Civil.
Responsabilizar somente o Estado, no entanto, é uma estratégia fácil e cômoda. Por se concentrar em áreas específicas, os homicídios não conseguem se tornar uma pauta de reivindicação dos segmentos mais amplos da sociedade. Quem tem de conviver com esse drama geralmente não possui meios de mobilizar a atenção da imprensa e do governo para sua defesa. O repúdio da população para qualquer perda de vida humana é essencial para que essa situação seja mudada. Temos de nos indignar não somente com a perda dos nossos, mas com a morte de quem se encontra nos territórios de exceção espalhados pela Capital.
Em sua tese sobre homicídios em São Paulo, Bruno Paes Manso dá um exemplo sobre como a violência se propaga: “Tolerância aos homicídios, corpos nas ruas, medo da morte violenta, excesso de armas são indutores de novas escolhas assassinas nos territórios onde os homicídios ocorrem e vizinhos matam vizinhos”. A superação desse cenário que estimula a prática do homicídio passa pela quebra desse ciclo de assassinatos e por uma cultura de resolução de conflitos que não recorra à eliminação do Outro.

Links sobre o assunto:
http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2013/05/07/noticiasjornalcotidiano,3051769/873-assassinados-a-tiros-em-2013.shtml

http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2013/05/08/noticiasjornalcotidiano,3052350/fortaleza-pede-socorro.shtml

http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2013/05/08/noticiasjornalcotidiano,3052352/ponto-de-vista.shtml